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Trazemos aqui uma compilação de artigos referentes a nossa área de atuação.
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Sancionada Lei que determina afastamento de gestantes durante a pandemia de Covid-19

 

Na última semana, foi sancionada a Lei 14.151, que garante às gestantes o direito ao afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia de Covid-19, sem prejuízo do recebimento do salário.

 

O projeto de lei sobre o assunto, de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 15 de abril e aguardava ser sancionado pelo presidente da república.

 

Conforme o texto, a funcionária gestante deverá permanecer à disposição do empregador em trabalho remoto até o fim do estado de emergência em saúde pública.

 

Fonte: Agência Brasil