Nesta semana, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou o Guia do Código Sanitário para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), em evento voltado a gestores de saúde e profissionais que atuam na vigilância sanitária.

Desenvolvido em colaboração com gestores estaduais da vigilância sanitária, o guia reúne diretrizes e conceitos para adequação e revisão dos códigos e regramentos sanitários de estados e municípios.

A ideia é promover a integração das ações de vigilância sanitária ao Sistema Único de Saúde (SUS) e também modernizar e imprimir mais eficiência às práticas de atuação em seus territórios.

Guia do Código Sanitário

Em 2020, foi realizado um estudo nas 27 unidades federativas (UFs) que compõem o SNVS. Esse estudo mostrou a heterogeneidade na aplicação dos temas e das diretrizes estabelecidas nos regulamentos do SUS. Ficou clara, portanto, a necessidade de harmonizar e modernizar os regramentos, com a promoção de novos arcabouços jurídicos, considerando questões relacionadas à gestão da qualidade, monitoramento e avaliação.

Convênio

Em convênio com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), foi elaborado o documento técnico contendo o guia com as diretrizes para formulação e revisão dos códigos e regramentos sanitários nos entes do SNVS.

Resultado de um trabalho que envolveu servidores da Anvisa e profissionais que atuam na vigilância sanitária, o texto contém conceitos e diretrizes para revisão dos códigos e dos regramentos sanitários.

Vale ressaltar que o documento visa não somente a adequação dos códigos de saúde e sanitários, visto que muitos deles são anteriores à promulgação da Constituição Federal de 1988, mas também pretende promover a integração das ações de vigilância sanitária ao SUS, além de propiciar mais efetividade às práticas de atuação realizadas pelos órgãos de vigilância sanitária no âmbito de seus territórios, respeitando suas especificidades.

Este projeto faz parte do Planejamento Estratégico da Anvisa, que busca o fortalecimento da gestão e da coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. A Agência está empenhada em proporcionar aos entes do SNVS os meios e as condições para implementação dos conceitos e das diretrizes para organização, atribuições e práticas da vigilância sanitária no SUS, através da revisão dos seus códigos e demais regulamentos sanitários.

Clique aqui para acessar o Guia do Código Sanitário da Anvisa